gnucash/doc/sgml/pt_PT/xacc-gpl.sgml

<ARTICLE ID="XACC-GPL">

<ARTHEADER>
<TITLE>Licença Pública Geral GNU</TITLE>
</ARTHEADER>

<para>Versão 2, Junho 1991</para>

<PARA>Copyright (C) 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc. 675
      Mass Ave, Cambridge, MA 02139, USA 
      </PARA>

<PARA>A qualquer pessoa é permitido copiar e distribuir exemplares 
      verbatim deste documento de licenciamento, não sendo no entanto 
      permitido altera-lo.
    </PARA>

<sect1 ID="SEC001">
<TITLE>Preâmbulo</TITLE>

<PARA>As licenças da maioria das aplicações são definidas por forma a 
    impedi-lo de o partilhar ou modificar. Por contraste, a Licença 
    Pública Geral GNU destina-se a garantir a sua liberdade de partilhar 
    e modificar aplicações livres--a assegurar-se de que as aplicações 
    são livres para todos os seus utilizadores. Esta Licença Pública Geral 
    aplica-se à maioria das aplicações da Free Software Foundation (Fundação 
    das Aplicações Livres) e a outras aplicações cujos autores se decidam a 
    utiliza-la. (Algumas outras aplicações da Free Software Foundation estão 
    cobertas pela Licença Pública Geral de Biblioteca GNU.) Você também a pode 
    aplicar às suas aplicações.

    </PARA>
<PARA>Quando falamos de aplicações livres (free), referimo-nos a 
    liberdade, não preço. A nossa Licença Pública Geral é destinada 
    a garantir que você possui a liberdade de distribuir cópias de 
    aplicações livres (e cobrar por este serviço, se assim o desejar), 
    que você receba o código-fonte ou o consiga obter se o desejar, que 
    pode modificar a aplicação ou utilizar partes da mesma em novas 
    aplicações livres; e para que saiba que pode fazer estas coisas.

    </PARA>
<PARA>Para proteger os seus direitos, temos de definir restrições que 
    proibam a qualquer pessoa negar-lhe estes direitos ou pedir-lhe para 
    desistir destes direitos. Estas restrições traduzem-se em algumas 
    responsabilidades para si caso distribua cópias da aplicação, ou se 
    a modificar.

    </PARA>
<PARA>Por exemplo, caso distribua cópias de uma aplicação, quer seja 
    gratuitamente ou por um preço, tem de dar às pessoas todos os 
    direitos que tem. Tem de se certificar de que eles, também, recebem 
    ou podem obter o código-fonte. E tem de lhes mostrar estes termos 
    para que conhecam os seus direitos.

    </PARA>
<PARA>Nós protegemos os seus direitos com dois passos: (1) direitos de 
    autor para a aplicação e (2) oferecemos-lhe esta licença que lhe dá 
    a autorização legal de copiar, distribuir e/ou modificar a aplicação.

    </PARA>
<PARA>Também, para a protecção de cada autor e a sua, queremos 
    certificar-nos de que toda a gente compreende que não existe 
    garantia para aplicações livres. Se a aplicação é modificada 
    por terceiros e redistribuida, queremos que os seus receptores 
    saibam que não possuem o original, pelo que quaisquer problemas 
    introduzidos por terceiros não irão interferir na reputação do 
    autor original.

    </PARA>
<PARA>Finalmente, qualquer aplicação livre é constantemente ameaçada 
    por patentes de aplicações. Nos desejamos evitar o perigo de 
    redistribuidores de um programa livre adquirirem individualmente 
    licenças de patente, tornando no fundo a aplicação proprietária. 
    Para prevenir isto, tornamos claro que qualquer patente tem de ser 
    licenciada para usufruto livre de qualquer pessoa ou então não ser 
    licenciado de todo.
    </PARA>
<PARA>Os termos e condições precisas para cópia, distribuição e 
    modificação seguem-se.


    </PARA>
</sect1>

<sect1 ID="SEC002">
<TITLE>TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA PÚBLICA 
    GERAL GNU PARA COPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO</TITLE>
<PARA>0. Esta Licença aplica-se a qualquer aplicação ou outro trabalho 
    que contenha um aviso colcado pelo detentor dos direitos de autor 
    dizendo que pode ser distribuida de acordo com os termos da Licença 
    Pública Geral. A "Aplicação", abaixo, refere-se a qualquer tipo de 
    aplicação ou trabalho, e um "trabalho baseado na Aplicação" significa 
    ou a Aplicação ou trabalhos derivados sob a lei de direito de autor: 
    quer dizer, um trabalho que contenha a Aplicação ou parte dela, que 
    exacta ou modificações e/ou tranduzida para outros idiomas. (De aqui em 
    diante, tradução é incluida sem quaisquer limitações no termo 
    "modificação".) Cada licenciado é referido como "você".

    </PARA>
<PARA>Outras actividades que não cópia, distribuição e modificação 
    não são cobertas por esta Licença; estão fora do seu âmbito. O 
    acto de executar a Aplicação não está restringido, e o resultado 
    da Aplicação está coberto apenas se os seus conteúdos constituirem 
    um trabalho baseado na Aplicação (independentemente de ter sido 
    feito executando a Aplicação). Isto ser verdade depende do que a 
    Aplicação faz.

    </PARA>
<PARA>1. Você pode copiar e distribuir cópias verbatim (inalteradas) 
    do código-fonte da Aplicação tal como o recebeu, em qualquer meio, 
    desde que você menifesta e apropriadamente publique em cada cópia 
    um aviso de direitos de autor apropriado e uma desresponsabilização 
    de garantia; mantenha intactos todos os avisos que se referem a 
    esta Licença e à falta de qualquer garantia; e dê a quaisquer outros 
    receptores da Aplicação uma cópia desta Licença junto com a Aplicação.

    </PARA>
<PARA>Você pode cobrar um montante pelo acto físico de transferir a 
    cópia, e pode por sua livre opção oferecer protecção de garantia 
    em troca de um honorário.

    </PARA>
<PARA>2. Você pode modificar as suas copias da Aplicação ou qualquer 
    parte da mesma, criando assim um trabalho baseado na Aplicação, e 
    copiar e distribuir tais modificações ou trabalho sob os termos da 
    Secção 1 acima, desde que garanta todas as seguintes condições:

    <BLOCKQUOTE>
<PARA>      a) Tem de fazer com que os ficheiros modificados contenham 
      avisos destacados de que você os modificou e a data de qualquer 
      modificação. 

      </PARA>
<PARA>b) Tem de fazer com que qualquer trabalho que distribua ou publique, 
      queno seu todo ou em parte contenha ou seja derivado da Aplicação 
      ou qualquer parte dela, seja licenciado como um todo sem custos 
      para terceiros e sob os termos desta Licença.

      </PARA>
<PARA>c) Se a aplicação modificada costuma ler comandos interactivamente 
      quando executada, tem de fazer com que ela, quando iniciar a
      sua execução para tal uso interactivo na sua forma mais simples, 
      imprima ou mostre um anúncio incluindo um aviso apropriado de 
      direitos de autor e de que não existe garantia (ou então, dizendo 
      que você oferece garantia) e que os utilizadores podem redistribuir 
      a aplicação sob estas condições, e instruindo o utilizador em como 
      ler uma cópia desta Licença. (Excepção: se a própria Aplicação é 
      interactiva mas normalmente não imprime tal anúncio, o seu trabalho 
      baseado na Aplicação não é obrigado a imprimir o anúncio.)
    </PARA>
</BLOCKQUOTE>

    Estes requisitos aplicam-se também ao trabalho modificado como um 
    todo. Se secções identificáveis desse trabalho não forem derivadas 
    da Aplicação, e podem razoavelmente ser consideradas independentes 
    e um trabalho separado em si, então esta Licença, e os seus termos,
    não se aplicam a essas secções queando as distribuir como trabalhos 
    separados. Mas quando distribuir as mesmas secções como parte de um 
    todo que seja baseado na Aplicação, a distribuição do todo tem de ser 
    sob os termos desta Licença, cujas permissões para outros licenciados 
    seja extensível para o todo, e assim para cada uma de todas as partes 
    independentemente de quem as programou. 

    </PARA>
<PARA>Assim, não é intenção desta secção reclamar direitor ou contestar 
    os seus direitos pelo trabalho inteiramente escrito por si; mas sim,
    a intenção é a de exercer o direito de controlar a distribuição de 
    trabalhos derivados ou aglutinadores baseados na Aplicação.

    </PARA>
<PARA>Adicionalmente, a simples agregação de outro trabalho não baseado 
    na Aplicação com esta (ou com um trabalho baseado na Aplicação) 
    num volume de armazenamento ou meio de distribuição não faz com que 
    o outro trabalho seja abrangido pelo âmbito desta Licença.

    </PARA>
<PARA>3. Você pode copiar e distribuir a Aplicação (ou trabalho baseado 
    nela, sob a Secção 2) em formato de código ou como executável sob 
    os termos das Secções 1 e 2 acima desde que cumpra também umas das 
    seguintes condições:

    <BLOCKQUOTE>
<PARA>      a) A acompanhe com o correspondente código-fonte completo 
      e interpretável por uma máquina, que tem de ser distribuido de 
      acordo com os termos das Secções 1 e 2 acima num meio utilizado 
      habitualmente para permuta de aplicações; ou, 

      </PARA>
<PARA>b) Acompanha-lo de uma oferta por escrito, válida por pelo menos 
      três anos, de dar a quaisquer terceiros, por um preço não superior 
      ao custo de fisicamente realizar a distribuição, uma cópia completa 
      e processável por uma máquina do correspondente código-fonte, a 
      ser distribuido sob os termos das Secções 1 e 2 acima num meio 
      habitualmente utilizado para permuta de aplicações; ou, 

      </PARA>
<PARA>c) Acompanha-lo da informação que recebeu sobre a oferta de 
      distribuição do correspondente código-fonte. (Esta alternativa 
      é permitida apenas para distribuições não comerciais e apenas se 
      você receber o programa em código ou executável com tal oferta, 
      de acordo com a Sub-secção b acima.)
    </PARA>
</BLOCKQUOTE>

    </PARA>
<PARA>O código-fonte de um trabalho é o formato ideal do mesmo para 
    lhe realizar modificações. Para um trabalho executável, código-
    fonte completo significa todo o código-fonte para todos os módulos 
    que contém, mais quaisquer ficheiros de definição de interface 
    associados, mais os scripts utilizados para controlar a compilação 
    e instalação do executável. No entanto, como excepção especial, o 
    código-fonte distribuido não necessita de incluir nada que seja 
    normalmente distribuido (quer em código-fonte ou em binário) com os 
    componentes principais (compilador, kernel, etc.) do sistema operativo
    em que o executável corre, a menos que esse mesmo componente acompanhe 
    o executável.

    </PARA>
<PARA>Se a distribuição do executável ou binário for feito oferecendo 
    acesso à cópia através de um local designado, então oferecer 
    acesso equivalente à cópia do código-fonte do mesmo local conta 
    como distribuição do código-fonte, mesmo que terceiros não sejam 
    obrigados a copiar o código-fonte junto com o binário ou executável.

    4. Você não poderá copiar, modificar, sublicenciar, ou distribir a 
    Aplicação excepto tal como expressamente permitido sob esta Licença. 
    Qualquer outra tentativa de copiar, modificar, sublicenciar ou 
    distribuir a Aplicação é proibida, e irá automaticamente terminar os 
    seus direitos sob esta Licença. No entanto, terceiros que tenham 
    recebido cópias, ou direitos, de si sob esta Licença não terão as suas 
    licenças terminadas desde que tais terceiros mantenham completa 
    aderência à Lincença. 

    </PARA>
<PARA>5. Você não é obrigado a aceitar esta Licença, visto não a ter 
    assinado. No entanto, nada mais lhe dá permissões para modificar 
    ou distribuir a Aplicação ou trabalhos dela derivados. Estas acções 
    são proibidas por lei caso não aceite esta Licença. Assim sendo, ao 
    modificar ou distribuir a Aplicação (ou qualquer trabalho baseado 
    nela), você indica a sua aceitação desta Licença para o fazer, e todos 
    os seus termos e condições para cópia, distribuição ou modificação 
    da Aplicação ou trabalhos baseados na mesma.

    </PARA>
<PARA>6. De cada vez que redistribuir a Aplicação (ou qualquer trabalho 
    baseado na Aplicação), o receptor automaticamente recebe uma licença 
    do licenciador original para copiar, distribuir ou modificar a 
    Aplicação sujeita a estes termos e condições. Você não poderá impor 
    restrições adicionais à execução dos direitos do receptor aqui 
    mencionados. Você não é responsável por obrigar terceiros a cumprirem 
    com os termos da Licença.

    </PARA>
<PARA>7. Se, como consequência de um julgamento em tribunal ou alegação 
    de quebra de patente ou qualquer outra razão (não limitada a questões 
    de patentes), forem impostas condições sobre sí (quer por ordem judiciosa, 
    acordo ou qualquer outra) isso contradiz as condições desta Licença, 
    pelo que elas não o desobrigam das condições desta Licença. Se não puder 
    realizar a distribuição por forma a satisfazer simultaneamente as suas 
    obrigações sob esta Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, 
    então como consequência você não puderá de todo distribuir a Aplicação. 
    Por exemplo, se uma licença de patente não permitisse a redistribuição 
    livre de royalties da Aplicação por parte de todos os que recebam cópias 
    directa ou indirectamente através de sí, então a única forma de você poder 
    satisfazer tanto essa licença como esta Licença seria abstendo-se totalmente 
    de redistribuir a Aplicação.

    </PARA>
<PARA>Se qualquer porção desta secção for tornada inválida ou não 
    obrigatória sob qualquer circunstância particular, o saldo da 
    secção deve ser aplicado e a globalidade da secção deverá ser 
    aplicada em todas as outras circunstâncias.

    </PARA>
<PARA>Não é a intenção desta secção induzi-lo a infringir quaisquer 
    patentes ou outras exigências de reclamação de direitos ou de 
    contestar a validade de tais reclamações; esta secção tem o único 
    propósito de proteger a integridade do sistema de distribuição livre 
    de aplicações, que é implementado através da prática de licenças 
    públicas. Muitas pessoas realizaram contribuições generosas para a 
    vasta gama de aplicações distribuida através desse sistema para a 
    aplicação consistente e duradoura desse sistema; depende do autor/doador 
    decidir se ele ou ela deseja distribuir a aplicação através de 
    qualquer outro sistema e uma licença não pode impor tal escolha.

    Esta secção destina-se a tronar perfeitamente claro o que se pensa ser 
    uma consequência do restante desta Licença. 

    </PARA>
<PARA>8. Se a distribuição e/ou usufruto da Aplicação estiver restringida 
    em determinados países quer seja por patentes ou por interfaces com 
    direitos de autor, o detentor original dos direitos de autor que 
    colocar a Aplicação sob esta Licença poderá adicionar uma limitação 
    geográfica explícita excluindo esses países, por forma a que a distribuição 
    seja permitida apenas nos ou entre os países assim não excluídos. Em tal 
    caso, esta Licença incorpora a limitação como se fosse escrita no corpo 
    desta Licença.

    </PARA>
<PARA>9. A Fundação para as Aplicações Livres (The Free Software 
    Foundation) poderá publicar versões revistas e/ou novas da 
    Licença Pública Geral, de tempos a tempos. Tais novas versões 
    serão semelhantes à versão actual em espírito, mas poderão diferir 
    em detalhes para referir novos problemas ou preocupações.

    </PARA>
<PARA>A cada versão é dado um número de versão distinto. Se a Aplicação 
    especificar um número de versão desta Licença que se aplique e 
    "qualquer versão posterior", você pode optar seguir os termos e condições 
    ou dessa versão ou de qualquer versão mais recente publicada pela 
    Free Software Foundation. Se a Aplicação não especificar um número de 
    versão desta Licença, poderá escolher qualquer versão alguma vez publicada 
    pela Free Software Foundation.

    </PARA>
<PARA>10. Se desejar incorporar partes da aplicação em outras aplicações 
    livres cujas condições de distribuição sejam diferentes, escreva 
    ao autor pedindo permissão. Para aplicações que cujos direitos de autor 
    pertençam à Free Software Foundation, escreva para a Free Software 
    Foundation; nós às vezes abrimos excepções nestes casos. A nossa decisão 
    será governada pelos dois objectivos de preservar o estatuto livre de 
    todos os derivados das nossas aplicações livres e o de promover a partilha 
    e reutilização das aplicações em geral.

    </PARA>
</sect1>

<sect1 ID="SEC003">
<TITLE>NÃO É DADA GARANTIA</TITLE>
<PARA>11. COMO A APLICAÇÃO É LICENCIADA LIVRE DE CUSTOS, NÃO É DADA 
    QUALQUER GARANTIA PARA A APLICAÇÃO, ATÉ AO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO 
    APLICÁVEL. EXCEPTO ONDE INDICADO O CONTRÁRIO POR ESCRITO OS DETENTORES 
    DOS DIREITOS DE AUTOR E/OU TERCEIROS DISPONIBILIZAM A APLICAÇÃO 
    COMO ESTÁ" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, QUER EXPRESSA QUER IMPLÍCITA,
    INCLUINDO, MAS NAO LIMITADO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE MERCADORIAS 
    E ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO PROPÓSITO. A TOTALIDADE DO RISCO RELATIVO 
    À QUALIDADE E PERFORMANCE DA APLICAÇÃO É INTEIRAMENTE SEU. CASO A 
    APLICAÇÃO SE MOSTRE COM DEFEITOS, VOCÊ ASSUME OS CUSTOS DE QUALQUER 
    SERVIÇO, REPARAÇÃO OU CORRECÇÃO NECESSÁRIA.

    </PARA>
<PARA>12. EM QUALQUER EVENTUALIDADE EXCEPTO SE REQUERIDO PELA LEGISLAÇÃO 
    APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO IRÁ QUALQUER DETENTOR DE DIREITOS 
    DE AUTOR, OU QUAISQUER TERCEIROS QUE POSSAM MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR 
    A APLICAÇÃO TAL COMO PERMITIDO ACIMA, SER RESPONSÁVEL POR ESTRAGOS, 
    INCLUINDO QUAISQUER DANOS GERAIS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU COMO CONSEQUÊNCIA 
    DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO (INCLUINDO MAS NÃO 
    LIMITADO À PERCA DE DADOS OU DADOS SEREM COMPUTADOS INCORRECTAMENTE OU PREJUIZOS 
    INCORRIDOS POR SÍ OU POR TERCEIROS OU UMA FALHA DA APLICAÇÃO EM OPERAR 
    COM QUAISQUER OUTRAS APLICAÇÕES), MESMO QUE TAL DETENTOR OU OUTRO TERCEIRO 
    TENHA SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

    </PARA>
<para>FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES</para>

</sect1>

</ARTICLE>

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<!-- End: -->